O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques deferiu liminar, nesta quarta-feira (15/5), para suspender a redução dos honorários de sucumbência prevista em legislações do estado de Goiás. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inc
Um ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, realizado nesta terça-feira (14), reuniu parlamentares e cerca de 400 procuradoras e procuradores de Estado de todo o país para defender a autonomia orçamentária da advocacia pública. Prevista na Proposta de E
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A advocacia pública de todo o país se reuniu para dar início ao Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Advocacia Pública.
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Destacando o crescente papel das mulheres nas Procuradorias do país, a revista destaca suas contribuições para o mercado de trabalho e pa
Duas Propostas de Emenda à Constituição — a PEC 28 de 2023 e a PEC 82 de 2007 — tramitam no Congresso Nacional e, se aprovadas, podem
O III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que ocorreu em Manaus, representou um marco notável na discussão sobre
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